Lançamento de Norma Técnica para Gerenciamento de Resíduo: ABNT NBR 17100-1:2023
Por: Heline Laura
No dia 14/06/2023 foi lançada a norma brasileira que reforça as orientações para o gerenciamento de resíduo sólido no Brasil, a ABNT NBR 17100-1:2023. O evento contou com a presença de diversas lideranças brasileiras envolvidas com a preservação do meio ambiente e sustentabilidade do Brasil e do mundo.
A norma foi elaborada há cerca de um ano, passou por consulta pública e foi lançada para complementar a legislação em torno do tema que está vigente no país desde 2010.
Inovações no gerenciamento de resíduo
O termo “Prevenção” foi utilizado pela primeira vez nas normativas brasileiras. A prevenção de resíduo se caracteriza pelas atividades que podem evitar a geração desse que é um passivo ambiental. Portanto, adotam-se estratégias de redesign que possam evitar a geração do resíduo após o uso do material. A prevenção pode ser realizada através
A publicação da norma fortalece iniciativas que reduzem desperdícios com materiais e valoram os resíduos para reaproveitamento. Tem como objetivo maximizar a valorização dos recursos presentes nos resíduos e evitar danos ou riscos à saúde pública bem como ao meio ambiente.
A ABNT NBR 17100-1:2023 estabelece os requisitos gerais aplicáveis às etapas de gerenciamento de resíduos, desde a origem ou prevenção de geração do resíduo até sua destinação, incluindo a movimentação e operações intermediárias, se houverem.
As definições claras e abrangentes da norma auxiliam no gerenciamento e na elaboração, desenvolvimento e implementação de PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduo Sólido)
MTR
O Manifesto de Transporte de Resíduos é um tema relativamente novo na legislação ambiental. O documento foi implementado em 2022 pelo DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O MTR foi reiterado como documento de rastreabilidade que fazem parte da documentação envolvida no gerenciamento de resíduo.
Logística Reversa
Foram reafirmadas na norma a obrigatoriedade de cumprimento dos geradores e responsáveis na efetivação das ações exigidas para a cadeia de materiais ao qual o resíduo está envolvido.
Diversos setores firmaram acordos para desenvolver a logística reversa, o que deve ser um ponto de atenção para os empreendimentos de acordo com o seu setor e metas dos termos de compromisso.
Economia circular
A norma reforma a hierarquia dos resíduos em: não geração (prevenção → redução → reutilização → reciclagem → recuperação energética → eliminação → disposição final
A perspectiva de trabalhar de forma sustentável com o resíduo sólido permite a transição da economia atual para uma economia circular, se bem trabalhadas. Por isso o lançamento da norma é essencial nesse caminho.
Futuro do lixo no Brasil
Popularmente tratado como lixo, o resíduo sólido no Brasil passa por grandes entraves para o bom gerenciamento, seja na ausência de políticas públicas que facilitem a prevenção e valorização de materiais, seja pela dificuldade financeira que grande parte dos municípios enfrentam.
As empreitadas recentes em direção a melhorar o arcabouço legal e técnico nessa área demonstram que a perspectiva no Brasil deverá ser melhor em relação aos seu gerenciamento de resíduo.
Se você busca gerenciar seu resíduo da forma adequada ou pensar em inovações para essa área, entre em contato com a LITA Soluções Ambientais. Nossa equipe é altamente capacitada e atua para atender a todas as legislações e aa exigências mais recentes do mercado.
