O que é logística reversa?

Texto por: Giulia Giro

A Logística Reversa (LR) é uma importante ferramenta prevista na Lei nº 12.305/2010, que faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Seu propósito fundamental é garantir que os resíduos prejudiciais ao meio ambiente voltem para o setor produtivo e sejam utilizados novamente nos processos industriais ou, então, tenham um descarte adequado, evitando danos ambientais.

De quem é a responsabilidade?

A Logística Reversa, apesar de parecer simples, é complexa devido ao envolvimento de vários setores sociais, resultando numa responsabilidade compartilhada ao longo do ciclo de vida dos produtos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos exige que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes implementem um Sistema de Logística Reversa para produtos específicos após o uso público.

Estes produtos incluem agrotóxicos, pilhas, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e suas embalagens.

Além disso, a política se estende a produtos em embalagens plásticas, metálicas, de vidro, e outros que causem impacto significativo na saúde pública e no meio ambiente.

Implementação e operacionalização do Sistema de Logística Reversa no Brasil:

De acordo com a PNRS, o Sistema de Logística Reversa no Brasil pode ser implementado por meio de acordos setoriais entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, levando em conta a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Além disso, na ausência de acordos setoriais ou quando são necessários compromissos mais detalhados, os setores envolvidos podem estabelecer termos de compromisso, os quais serão validados pelo órgão ambiental competente.

No estado de São Paulo, desde 2018, é obrigatório que as empresas fabricantes de produtos passíveis de LR adotem esse sistema, pois caso contrário esses empreendimentos não conseguem renovar suas licenças de operação.

Como posso contribuir?

A participação da sociedade é fundamental para a eficácia da logística reversa. Para que o processo funcione é essencial que os produtos passíveis de logística reversa sejam entregues aos pontos de coleta.

Isso requer que as pessoas separem os resíduos em suas casas, identificando os rejeitos para a coleta tradicional, os recicláveis para a coleta seletiva ou catadores, e os itens passíveis de logística reversa para os pontos específicos.

Ao encaminhar adequadamente esses resíduos, o sistema pode operar de forma eficiente, superando desafios e melhorando sua eficácia.

Saiba mais sobre logística reversa em:

Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12305/2010:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm