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Projetos de saneamento para loteamento

Projetos de saneamento para loteamento

O que são os projetos de saneamento para loteamento?

É um conjunto de serviços essenciais para a manutenção da saúde de populações humanas. Ou seja, serviços que ofereçam o básico para uma comunidade se manter sã, saudável, limpa. Esses serviços são basicamente: tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, gerenciamento de resíduo e drenagem de águas pluviais. Todas as atividades desenvolvidas no âmbito desses serviços são consideradas de saneamento.

Conforme a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Lei do Saneamento Básico, o saneamento é definido como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Projetos de rede de abastecimento de água potável

Dentro do item abastecimento de água, há o serviço de projeção e implantação de rede de distribuição de água potável. Resumidamente, antes de uma comunidade se instalar em uma determinada área, é necessário o projeto demonstrando a viabilidade de todos os moradores serem atendidos com água potável. Os projetos de rede de água vinculam condições do local como a declividade e adutoras disponíveis, com a necessidade local como a pressão necessária, população a ser atendida, entre outros, traçando assim todos os equipamentos e tubulações necessárias.

Projetos de rede coletora de esgoto

Um dos projetos exigidos na regularização ou implantação de um empreendimento imobiliário é a rede de coleta e afastamento de esgoto, também conhecido como efluente domiciliar. Da mesma forma que o abastecimento de água, a coleta de esgoto é essencial para manter a saúde de pessoas que vivem em ambiente urbano. Os projetos de rede de esgoto traçam o caminho e as dimensões da tubulação que irá direcionar o esgoto até o local de tratamento.

No sistema de esgotamento sanitário necessita, além da rede coletora, a implantação de estação de tratamento de esgoto – ETE em alguns casos. Isso se aplica, por exemplo, a comunidades afastadas ou fora de abrangência da ETE municipal / regional. No caso de ETE própria do empreendimento, a coleta e afastamento pode ser feita por rede coletora interligada ao sistema de tratamento coletivo. Em alguns casos pode ser feita por tratamento individual como solução alternativa, esses tratamentos são conhecidos comumente como fossa séptica ou biodigestores.

Projetos de drenagem de águas pluviais

Outro projeto exigido no planejamento e licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários é o projeto de drenagem de águas pluviais. Este tipo de projeto visa coletar e direcionar as águas de chuva de forma ambientalmente correta. As águas de chuva podem danificar pavimentos, estruturas ou afetar o tratamento de efluentes se misturados. O projeto de drenagem utiliza dados hidrológicos para dimensionar a tubulação e equipamentos necessários para evitar alagamentos e destinar as águas para um canal de águas naturais. Os termos técnicos utilizados são: projetos de microdrenagem que direcionam a água para canais de macrodrenagem.

Projetos de gerenciamento de resíduo sólido

O gerenciamento de resíduo sólido raramente é planejado na implantação de um empreendimento imobiliário. Por se tratarem de resíduo sólido classificado como urbano domiciliar, em muitos casos o serviço é realizado pelo poder público municipal. Em outros casos, é realizado por empresa terceirizada contratada quando se trata de condomínio. Entretanto, o gerenciamento planejado de resíduo sólido pode melhorar a qualidade de vida da população, reduzir custos com destinação de resíduo e ter consequências positivas ao meio ambiente.

Por que elaborar projetos para loteamento?

Inicialmente, os projetos de saneamento para loteamentos devem atender as necessidades básicas do ser humano, trazendo conforto e dignidade a em seu empreendimento imobiliário.

Os projetos de rede de água para loteamentos e condomínios, assim como os projetos de rede de esgoto e drenagem, são obrigatórios, portanto, se o empreendedor pretende realizar o parcelamento de solo, ele deve apresentar tais projetos no processo de aprovação.

Alguns projetos como o de captação e retenção de águas pluviais são obrigatórios para empresas localizadas em áreas críticas em termos de escoamento superficial e drenagem, devendo apresentar um projeto com captação e reservatório de água de chuva para a Prefeitura Municipal.

Alguns processos como licenciamento de empreendimentos imobiliários (loteamentos e condomínios) ou empreendimentos industriais (condomínio industrial) exigem projetos de reservatório e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais e gerenciamento de resíduo. Outros processos como a regularização de empreendimentos imobiliários, através do conhecido Reurb, também exigem.

Para qualquer um destes casos faça um orçamento conosco 19 40629391

Como fazer o

  • Projeto de reservatório e rede de distribuição de água potável
  • Projeto de rede coletora de esgoto doméstico e/ou tratamento - ETE
  • Projeto de drenagem de águas pluviais
  • Plano de gerenciamento de resíduo sólido e efluente
  • A projeção destes itens se inicia com levantamento de dados locais, diagnóstico das possibilidades topográficas, dimensionamento da população e diagnóstico geral.

Para o projeto de reservatório e distribuição de água potável, é necessária a certidão de diretrizes municipal que vai orientar sobre a disponibilidade de água da rede pública instalada nas proximidades, assim, será determinado se a água será servida pelo sistema público ou se é necessária captação própria, que por sua vez precisará de outorga de recursos hídricos. Posteriormente estuda-se o projeto das residências e se inicia o cálculo da rede.

Para o projeto de coleta de esgoto, é necessário verificar se será possível a destinação para a rede de esgoto doméstico pública, também indicada na certidão de diretrizes, caso negativo, a rede deverá destinar para estação de tratamento de esgoto – ETE própria, ou ainda, ser substituída por projetos de tratamentos individuais de esgoto com fossas sépticas ou biodigestores.

No projeto de drenagem de águas pluviais devem ser verificadas características hidrológicas, como a intensidade de chuvas na região. Posteriormente são verificadas as possibilidades de destinação da água de chuva e condições topográficas para finalmente serem feitos os cálculos da rede.

Já em relação ao gerenciamento de resíduo sólido – lixo – , deve ser estimada a geração de resíduo em função da população prevista no local. Em alguns casos a responsabilidade é transferida para a Prefeitura Munciipal, em outros, a associação do condomínio deve se dedicar a elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduo Sólido – PGRS e pensar na coleta e destinação dos resíduos gerados pelos moradores.

O que pode estar relacionado aos projetos de loteamento?

Os projetos de saneamento para loteamento são procedimentos compostos por diversas atividades, entre levantamentos e procedimentos. Desta forma um ou mais serviços podem ser exigidos durante o processo, os quais:

  • Graprohab;
  • Projeto de arborização urbana;
  • Licença para intervenção em APP;
  • Levantamentos topográficos;
  • Estudo de passivos da área (gerenciamento de áreas contaminadas);
  • Outorga de recursos hídricos;
  • Plano de gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS;
  • Implantação de coleta seletiva;
  • Licença para supressão de vegetação nativa;
  • Licença para supressão de árvores isoladas;
  • Licenciamento ambiental;
  • Laudos geológicos geotécnicos;
  • Entre outros.

Legislação ambiental relacionada

Constituição Federal, Artigo 225:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Lei do Saneamento Básico:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm

Novo marco do saneamento:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm

Código das águas:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643compilado.htm

Política Nacional de Resíduo Sólido:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

Lei do Reurb:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm

Lei do parcelamento do solo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm

Leia mais...

https://saneamentobasico.com.br/ http://www.tratabrasil.org.br/saneamento/o-que-e-saneamento http://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/saneamento-basico/ https://static.fecam.net.br/uploads/311/arquivos/1058856_Memorial_Descritivo_Redes_de_Agua.pdf
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