19/05/2025 | Lita
Quem precisa de licença ambiental?
Todo empreendimento em território nacional, com potencial poluidor deve se licenciar para atender à legislação ambiental.
Isso significa que atividades como indústrias, empreendimentos imobiliários, mineração e outras atividades extrativistas, empreendimentos de grande porte precisam ser analisados quanto a seu potencial de impacto negativo ao meio ambiente antes de serem implantados. Desta forma é possível que esses impactos sejam reduzidos ou até eliminados, desde a implantação até o funcionamento e desativação de um empreendimento.
Como é o processo de licenciamento ambiental?
O licenciamento convencional é dividido em três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
A Licença Prévia – LP é uma manifestação do requerente ao órgão ambiental sobre sua intenção de projeto. A proposta é enviada e o órgão analisa o aspecto socioambiental do projeto, seu potencial de impacto e a qualidade técnica empregada. Assim o analista pode sugerir alterações no projeto que tragam benefícios socioambientais ou ainda solicitar estudos, planos e programas detalhados sobre os aspectos ambientais relacionados.
A Licença de Instalação – LI aprova as alterações e estudos apresentados na licença prévia, autorizando o empreendedor a instalar a estrutura proposta nos projetos apresentados na licença ambiental anterior (LP).
A Licença de Operação – LO é a etapa que verifica as instalações ocorridas e confirma sua adequação à proposta feita pelo empreendedor em acordo com as alterações ou manutenções solicitadas pelo órgão ambiental.
Em alguns casos, o empreendimento já possui licenciamento ambiental, mas a validade deste está vencida ou prestes a vencer, assim o responsável deve buscar a Renovação da Licença de Operação, um processo diferenciado do licenciamento ambiental convencional.
Em outros casos, a atividade desenvolvida por um empreendimento é passível de licença ambiental, porém, seu potencial poluidor é mínimo, podendo assim ser enquadrado como Licenciamento Ambiental Simplificado, com procedimentos variados em função do órgão ambiental licenciador.
Existem também as licenças ambientais de Regularização e de Recuperação, para atividades específicas.
O que pode estar relacionado ao licenciamento ambiental
Os processos de licenciamento ambiental não se tratam de atividades administrativas, mas sim de um conjunto de levantamentos e conhecimentos técnicos com escrituração e compilação de resultados através das licenças prévia, de instalação e de operação.
Desta forma um ou mais estudos podem ser exigidos durante o licenciamento, os quais:
- Laudo de Passivo Ambiental;
- Estudo Ambiental Preliminar – EAP;
- Relatório Ambiental Preliminar – RAP;
- Estudo Ambiental Simplificado – EAS;
- Relatório Ambiental Simplificado – RAS;
- Estudo de Impacto Ambiental – EIA;
- Relatório de Impacto Ambiental – RIMA;
- Licença para Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP);
- Licença para Supressão de Vegetação;
- Licença para Movimentação de Terra;
- Inventário de Vegetação;
- Inventário de Fauna;
- Plano de Gerenciamento de Resíduo Sólido – PGRS;
- Inventário de Resíduo;
- Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI;
- Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE);
- Entre outros.
É importante frisar a inerência do acompanhamento técnico especializado durante esses processos, para isso a Lita Soluções Ambientais possui uma equipe experiente e capacitada para orientar e realizar o licenciamento ambiental de seu projeto.
Legislação ambiental relacionada ao licenciamento ambiental
Constituição Federal, Artigo 225;
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente;
Resolução Conama nº 237/1997;
Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais;
Leia mais…
O que é licenciamento ambiental?:
https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/27321-o-que-e-licenciamento-ambiental/
Cartilha Sebrae sobre licenciamento ambiental:
https://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/cart_sebrae.pdf
Tira dúvidas Ibama sobre licenciamento ambiental:
https://www.ibama.gov.br/perguntas-frequentes/licenciamento-ambiental
Wiki sobre licenciamento ambiental:
