19/05/2025 | Lita
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), responsável por décadas pela gestão dos recursos hídricos no estado de São Paulo, foi substituído pela SP Águas, a nova Agência Reguladora de Recursos Hídricos do estado. A mudança foi oficializada pela Lei Complementar nº 1.413/2024 e marca uma nova etapa na administração hídrica paulista.
O que é a SP Águas?
A SP Águas foi criada para ser uma autarquia com maior flexibilidade administrativa e financeira. O objetivo é modernizar e agilizar a gestão das águas, promovendo o uso sustentável e garantindo segurança hídrica em um cenário de mudanças climáticas. Além disso, a agência terá maior poder de fiscalização e integração com diferentes órgãos e a sociedade civil, fortalecendo as políticas de recursos hídricos no estado.
Quais são as principais mudanças?
Entre as principais mudanças anunciadas pelo governo estadual, destacam-se:
- Mudança no processo de indicação dos dirigentes;
- Ajuste salarial de dirigentes e a uniformização dos cargos;
- Emissão de outorgas com com obrigações, condicionantes e métricas;
- Autonomia financeira e administrativa;
- Simplificação dos processo e maior agilidade;
- Migração das equipes de obras e serviços para o DER.
Se você precisa de ajuda para realizar processos de outorga ou entender melhor como essas mudanças impactam o setor de recursos hídricos, entre em contato conosco! Nossa consultoria ambiental está pronta para auxiliar em todas as etapas do seu projeto.
